O PARTIDO-ESTADO É UM META-PARTIDO, UMA ESPÉCIE DE GUARDIÃO DESTE REGIME

10 de Novembro de 2014

Os políticos destroem os impostos dos portugueses para ganhar votos, e os portugueses apoiam e premeiam. 

Medina Carreira explica como o Estado tem vivido acima das nossas possibilidades. Ou seja, os políticos portugueses, verdadeiros gestores criminosos, conseguem gastar sempre mais do que aquilo que pagamos de impostos, mais do que o que existe para se gastar. Nunca se equilibra a balança. A receita é sempre inferior à despesa e o endividamento é imparável, até se tornar incontornável e insuportável. Os políticos prometem benefícios ao cidadãos, benefícios esses pagos por todos nós, com o objectivo único de ganharem eleições. Mas o mais grave é que esses benefícios são muitas vezes insustentáveis e corroem a sustentabilidade e o futuro do estado social.

Os políticos são irresponsáveis, não possuem uma visão a longo prazo, ganham eleições esbanjando os impostos dos portugueses. Prometendo aquilo que já ninguém consegue pagar. Os políticos sabem que existem cerca de 6 milhões de pessoas em Portugal que, de uma forma ou de outra, recebem rendimentos do estado e para poderem ganhar eleições, basta-lhes prometer subsídios, benesses e aumentos a esses 6 milhões e já sabem que ganham eleições.

Tem sido assim que se gere o Orçamento do estado, em Portugal. O dinheiro dos impostos é para esbanjar sem qualquer seriedade ou responsabilidade.

Este é mais um dos embustes de que os incompetentes políticos usam e abusam e que contribuiu para levar Portugal à falência, aumentando a despesa até níveis insustentáveis. Para eles apenas importa o presente e ganhar o poleiro a todo o custo. Para eles também não importa que um dia as pessoas a quem deram subsídios, benesses e aumentos sejam os que vão sofrer mais com os cortes. Que como podem perceber é o que está a acontecer. Os reformados, os desempregados, os subsidiados, os carenciados, de repente assistem aterrorizados e impotentes a cortes injustos, porque os demagogos políticos, em quem votaram por prometerem o paraíso, faliram o estado social. E claro os próprios trabalhadores perdem empregos e os que não perdem, pagam cada vez mais impostos...

É ISTO O QUE O SAUDOSO MEDINA CRITICAVA: ESTES GOVERNOS QUE DESPREZAM AS CONSEQUÊNCIAS DO MAL QUE FAZEM E DESPREZAM AS PESSOAS QUE VITIMAM.

SOMOS UM DOS PAÍSES DA UE QUE MAIS GASTA EM PENSÕES MAS TAMBÉM SOMOS DOS QUE TÊM O MAIS ELEVADO RISCO DE POBREZA ENTRE OS IDOSOS.

AFINAL O DINHEIRO VAI PARA QUEM?

Ao que parece e segundo um relatório do FMI, Repensar o Estado - Opções Seleccionadas de Reforma de Despesa), as ajudas e apoios sociais distribuídos na fúria cega e irresponsável das campanhas, nem sequer chegam a quem mais precisa ou melhora a vida dos mais carenciados.   Por exemplo, uma das críticas do FMI, entre as muitas contidas no relatório

"44. Contudo, o sistema português de pensões de reforma não representa uma protecção adequada face à pobreza na terceira idade, permanecendo fora dos parâmetros de equidade.

Enquanto que Portugal tem, no contexto da UE, um dos mais elevados ratios de despesa com pensões, tem também um elevado valor de risco de pobreza entre os mais velhos (partindo do indicador relativo aos indivíduos com 65 e mais anos cujos rendimentos se situam abaixo dos 60% da média do rendimento das famílias)... "

 
56. Há espaço para melhorar o modelo de muitos benefícios, e as reformas devem visar principalmente o reforço da protecção social com base no custo-eficácia. Por exemplo, benefícios de assistência social, que não estão ligados a contribuições para a segurança social, não vão apenas para aqueles com baixo rendimento: de facto, os dados disponíveis mostram que 56,4 por cento foi gasto com pessoas que não os 20 por cento mais pobres da população em 2009 (Tabela 5.1). Em particular, subsídios à habitação e abonos de família / criança, embora atribuídos em função do rendimento, poderiam ser melhor direccionados."

O partido-estado

O partido-estado é um partido transversal, é um transpartido que acolhe cerca de 6 milhões de portugueses que, directa ou indirectamente, dependem das suas remunerações, benefícios, prestações e contractos.

O partido-estado pode ser definido como uma constelação de interesses e poderes que vivem e sobrevivem acoplados aos diversos aparelhos do poder do Estado e que, para o efeito, construíram uma rede de interdependências de tal ordem que estão, para o melhor e o pior, prisioneiros desse mesmo Estado dos interesses.

Num outro registo, podemos definir o partido-estado, em sentido amplo, como o conjunto de agentes prestadores e beneficiários, directos e indirectos, permanentes e circunstanciais, que vivem dentro e à volta do Estado e que, por via do orçamento e através dele, estruturam uma rede arterial e capilar de tal modo densa e fina que vivem permanentemente o “dilema do prisioneiro”.

Numa terceira acepção, podemos definir o partido-estado como um campo de forças que providencia expectativas positivas, de estabilidade, previsibilidade, permanência e segurança, que suscita e estimula a nossa adesão, de tal modo que legitimam e justificam a existência de um meta-partido para lá das divisões político-ideológicas dos partidos do sistema em vigor. O partido-estado é, pois, um meta-partido, uma espécie de guardião do regime e de todos os direitos adquiridos, sempre ausente mas sempre omnipresente, o partido-constituição por natureza.

 

O partido-estado é o partido dos interesses permanentes, mesmo que seja um partido inorgânico, pastoso, conglomerado e difuso. No plano formal é um partido nuvem, mas no plano material é um partido clientelar, onde reinam e se experimentam, recorrentemente, o calculismo e a táctica político-partidária.

O partido-estado é, também, um campo de treino por excelência, por onde circulam e se formam as chamadas elites partidárias e se faz a chamada reciclagem dos dirigentes partidários. Este campo de treino é imenso, pois o partido-estado tem ramificações fora do aparelho de Estado, uma vez que se estende ao chamado sector empresarial do Estado, num vaivém permanente entre o que fica dentro e o que fica fora do chamado perímetro orçamental.

O partido-estado está lá para ser instrumentalizado pelo rotativismo partidário dominante, por isso, no sistema de trocas em que está envolvido, usa de toda a cumplicidade, duplicidade e ambiguidade que o regime lhe proporciona. Não gosta de pactos e acordos de regime ou de outros tipos de compromisso de médio e longo prazo que lhe ameacem a condição e o estatuto, com o receio de que esses actos venham a clarificar a situação nebulosa e difusa em que se move. Do mesmo modo, o partido-estado não gosta, também, de intrusos exteriores que perturbem a sua extensa zona de conforto.

No partido-estado privatiza-se o benefício e socializa-se o prejuízo, porque está baseado no princípio geral do cinismo, aquele em que o contribuinte anónimo é o pagador de último recurso, por via do Estado e do seu orçamento.

O partido-estado é, essencialmente, um partido-bastidor-corredor, por isso não lhe interessa muito a accountability do sistema político, apenas tolera uma mitigada modernização da administração pública.

O crescimento do partido-estado é uma constante dos últimos quarenta anos. O seu crescimento tem muito a ver com os movimentos de contracção e dilatação do perímetro orçamental, isto é, com as operações de desorçamentação e reorçamentação que foram sendo realizadas, de acordo com as necessidades, umas vezes, e com as conveniências, outras vezes.

Para providenciar as trocas que são necessárias, o partido-estado, através dos seus “círculos interiores” e dos seus “agentes principais”, vive alojado na rede capilar dos partidos do sistema e parasita essa rede que está muito próxima dos corredores do poder instituído.

O partido-estado e a constelação de poderes que lhe está subjacente fazem ruir qualquer tentativa de “equação orçamental” que procure responder aos problemas estruturais da sociedade portuguesa.

O partido-estado é um partido transversal, é um transpartido que acolhe cerca de 6 milhões de portugueses que, directa ou indirectamente, dependem das suas remunerações, benefícios, prestações e contractos. Este partido-estado atravessa transversalmente o espectro político-partidário português, é o único que não vai a eleições e que não é escrutinado pelo povo que diz servir.

O partido-estado é a vaca sagrada do regime, o seu derradeiro tabu. Representa quase 50% da riqueza anual produzida num país que “se recusa a crescer”.

Em matéria orçamental, o lema do partido-estado, “a dívida não é para pagar, é para trocar e para rolar”, está definitivamente posto em causa pelo programa da troika. Em 2014, sem moeda própria e sem autonomia orçamental, com taxas de inflação próximas de 1% e com limites orçamentais para cumprir impreterivelmente no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental, estamos numa situação económica e financeira sem escapatória, ou seja, o partido-estado está pela primeira vez obrigado a fazer uma pesada cura de emagrecimento que corresponderá a uma redução de 10 pontos percentuais no peso da despesa pública total no PIB, mais em linha com a receita fiscal que é possível arrecadar numa conjuntura de muito fraco crescimento do produto. Este corte estrutural da despesa pública diz respeito a cerca de 20 mil milhões de euros e corresponde a uma situação orçamental com excedente primário que se afigura indispensável para começar a amortizar dívida pública.

Com a troika já foi possível cortar cerca de metade deste saldo de 20 mil milhões de euros. Na proposta de orçamento para 2014, a despesa pública total representa 46,8% do PIB e a receita fiscal 42,8%, para um défice de 4% do PIB. Do que se disse, decorre imediatamente uma contradição insanável: sem crescimento económico nominal acima dos 5 a 6% nos próximos anos, o partido-estado e a equação orçamental do partido-estado estarão definitivamente postos em causa pela próxima fase da UEM, a chamada união orçamental e, de um modo geral, pela designada “política de condicionalidade” correspondentes à segunda fase da união económica e monetária (UEM II) e ao lançamento das primeiras pedras da união política europeia (UPE).

Estas condições europeias, que são necessárias e urgentes e que geram condições macroeconómicas favoráveis, fazem apelo e justificam, no plano interno, uma frente política com o mesmo nível de exigência e de ambição, a pôr em prática já nas eleições de 2015. Assim, torna-se necessário o seguinte imperativo categórico: um compromisso histórico interpartidário para duas legislaturas (2015-2023), uma revisão constitucional no quadro da UEM II e da UPE, um programa de reforma do Estado para duas legislaturas e, por último, mas em simultâneo, um programa de desenvolvimento económico e social para duas legislaturas. Público

Fonte: http://apodrecetuga.blogspot.com/2014/11/o-partido-estado-e-um-meta-partido-uma.html#.XDyofI9LHIU