OS ASSESSORES QUE NÓS PAGAMOS

E não há dinheiro para obras em Hospitais e serviços que estão quase paralisados…

Li um artigo numa revista sobre este tema e como essa revista não está ao alcance da maioria dos portugueses e os jornais e televisão nada informam resolvi escrever este pequeno resumo de um artigo exclusivo de Margarida Davim da revista “SÁBADO” de 13.09.2018. Quem quiser saber tudo em pormenor deve ler esse artigo intitulado “O CASO DOS ASSESSORES – FANTASMA”.

Muitos “boys” e “girls” de TODOS os partidos com assento na Assembleia da República, são pagos pela própria Assembleia para prestarem assessoria aos grupos parlamentares. Só que, na maioria dos casos, trabalham nas sedes nacionais, ou distritais até, dos partidos e apesar das suas nomeações saírem no Diário da República não revelam quanto ganham nem estão sujeitos às regras e deveres de todos os funcionários da Assembleia. Só estão sujeitos aos impostos pelos respectivos grupos parlamentares.

Os Partidos conseguem, assim, financiar com dinheiro do Parlamento uma parte substancial das suas actividades, além do subsídio anual do Estado a que têm direito.

Os grupos parlamentares dispõem desta verba para “assessores”, bem pagos, conforme entendem sem prestarem contas a ninguém. Não há transparência, tudo pela calada, numa mostra de falta de moral e ética só possível neste país.

Segundo apurou a “SÁBADO” os grupos parlamentares receberam cerca de sete milhões de euros em 2017, para contratar pessoal de apoio para os deputados. Muita desta verba não fica na Assembleia da República, mas financia funcionários partidários de Norte a Sul do País.

A directora de comunicação de Rui Rio no PSD, por exemplo, acompanha-o em permanência e está nomeada pelo Parlamento e recebe como assessora parlamentar. E, como sabemos, Rui Rio não é deputado. E não é caso único do PSD, que tem 57 assessores, conforme diz a “SÁBADO”.

No PS, há uma situação semelhante. Os responsáveis pela comunicação do partido trabalham na sede nacional e não desempenham qualquer tarefa relacionada com a actividade parlamentar, mas dois assessores (identificados na “SÁBADO”) são nomeados e pagos pela Assembleia da República. Não são os únicos. A “SÁBADO” encontrou mais seis casos, confirmados pelo PS, que incluem responsáveis pela informática na sede nacional.

Sob as mais diversas desculpas, principalmente a “partilha de recursos” todos partidos com assento na Assembleia da República beneficiam destas verbas. E todos os “assessores” beneficiam de salários muito superiores à média dos trabalhadores portugueses que pagam impostos. Realmente os partidos (estes) são os donos de Portugal e têm todos os recursos ao seu dispor. Legislam em benefício próprio e dão lugar aos “abusos” daqueles que se esquecem que estão ao serviço dos portugueses e do país.

Por Lei (feita por “eles”), os grupos parlamentares podem pagar os salários que entendem, desde que não ultrapassem no total do gabinete o montante máximo anual que lhes são atribuídos de acordo com o número de deputados eleitos. Os serviços da Assembleia da República apenas recebem a informação necessária para processarem as remunerações dos funcionários indicados pelos grupos parlamentares. Não têm qualquer tipo de poder de fiscalização. O grupo parlamentar é que determina se o funcionário está sujeito ao dever de assiduidade, se tem ou não horário de trabalho e se deve prestá-lo ou não nas instalações do grupo parlamentar.

A ex-presidente da Entidade de Contas, diz que as verbas para encargos com apoio aos deputados estão numa “zona cinzenta” desde este ano. “Com a alteração de 2018 à Lei Orgânica do funcionamento da Assembleia da República, estes montantes passam a ficar sob a égide do funcionamento partidário”. Estes dinheiros nunca foram fiscalizados pelo Tribunal Constitucional porque a Assembleia da República é um órgão de Soberania e o TC entendeu que o não podia fazer.

Para finalizar: O PAN tem 4 funcionários nestas condições, o PEV – 10, o PCP – 38, o CDS/PP – 29, o BE – 39, o PSD – 57 e o PS – 65.

242 “Assessores” bem pagos, ao serviço dos partidos e pagos com os nossos impostos.