COMO AS PPP LESAM O ESTADO
A farsa
dos "cortes" nas PPP e os pagamentos aos partidos do "arco do
poder".
Os
partidos beneficiam (também
recebem) rendas
das PPP que só prejudicam o Estado Português e nos fazem pagar dívidas que o
cidadão comum não fez mas tem de pagar.
Os
maiores corruptos ou incompetentes (acabamos
por não saber mediante estas autênticas barbaridades) passam ilesos de
partido para partido. Não têm ideologia e mantêm-se nos pontos chaves quaisquer
que sejam os partidos que estão no poder.
Porque
será? Como é possível serem os mesmos a negociarem esses contratos tanto no
lado dos empresários umas vezes, como no lado do Estado noutras? Até negoceiam
(?), quando no Estado, com os antigos patrões!!!
Podemos
nós acreditar que sejam imparciais, havendo tanto dinheiro pelo meio?
Vejam o
anexo.
Há 40 anos que os governos lesam o estado, mas uns lesam mais
do que outros?
5 de Novembro de 2015
Sócrates
hipotecou as finanças públicas até 2035. O
Estado assumiu os riscos e aos privados permitiram-se todos os ganhos. José
Sócrates foi, de entre os maus governantes que temos experimentado, dos que
mais danos causaram ao país. A sua governação fica marcada por casos de
corrupção e pela promiscuidade entre interesses privados e gestão pública. O
facto de hoje Sócrates ser perseguido pela Justiça não surpreende. O que admira
é que os seus cúmplices ainda não tenham sido incomodados. Foi Sócrates quem
levou o país à bancarrota, não por má gestão ou pela crise internacional, mas
porque celebrou negócios ruinosos para o Estado. Foi no seu consulado que se contratou a
maioria das parcerias público-privadas (PPP). Neste modelo de
negócio, o Governo garantiu aos seus concessionários rentabilidades milionárias
a troco de risco... zero!
O Estado assumiu todos os riscos e aos privados permitiram-se
todos os ganhos. Com as PPP, Sócrates hipotecou as finanças públicas até 2035.
Foi ainda da sua responsabilidade a estatização do BPN, banco que integrava o
grupo SLN (Sociedade Lusa de Negócios).
Este grupo gravitava na órbita do PSD de Dias Loureiro e Oliveira e Costa, mas
foi nacionalizado pelo Governo do PS, que propôs a sua estatização, assumindo
prejuízos de cerca de sete mil milhões. Nesta operação, os accionistas da SLN mantiveram intacto até
hoje o seu património milionário. Ao longo desses anos,
Sócrates beneficiou despudoradamente alguns grupos económicos. Saído do Governo,
e sem quaisquer rendimentos pessoais, o ex-primeiro-ministro ostentava uma vida
de opulência, vivendo na zona chique de Paris, deslocando-se em carros de luxo.
Quem lhe garantia os recursos económicos eram empresários ligados ao grupo
Lena. Grupo que, no tempo dos Governos de Sócrates, tinha deixado de ser um
grupo empresarial de média dimensão, para ascender à condição de maior
fornecedor do Estado. A Justiça decidiu – e bem! – investigar estas trocas de
favores. Sócrates será, em breve, acusado e julgado. Seja qual for o veredicto,
e independentemente da forma como passar à história (como vilão ou como
vítima), para mim Sócrates será sempre culpado pelo enorme dano que causou a
Portugal.
Paulo Morais O Estado assumiu os riscos e
aos privados permitiram-se todos os ganhos.
ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2015/11/ha-40-anos-que-os-governos-lesam-o.html#ixzz3rkttqaRZ
As rendas das PPP favorecem também os partidos,
por isso permanecerão intocáveis
A fabulosa carreira de Sérgio Monteiro, gestor, e Sérgio
Monteiro, secretário de Estado. Sérgio Monteiro, campeão das
PPP´s ruinosas para o Estado enquanto gestor, é o mesmo Sérgio Monteiro que
renegociou para o Estado essas mesmas PPP. Atentemos, a este propósito, no
relatório do Tribunal de Contas sobre o TGV. Aí ficámos a saber o que nunca
soubemos nas duas auditorias solicitadas pela ministra Maria Luís Albuquerque. Um
contrato Swap, assinado por Sérgio Monteiro enquanto representante à
altura de um consórcio privado, gerou perdas de 152 milhões de euros.
Pior. Que esse mesmo contrato, foi resgatado pelo Estado, que assumiu assim
todos os prejuízos decorrentes dessa operação financeira engendrada por Sérgio
Monteiro no privado. Quem é que assinou, pelo Estado, essa operação? Isso
mesmo. Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro. Esta dança das cadeiras,
verdadeiro toma lá dá cá, coloca em perspectiva a ingenuidade das preocupações
da Olívia patroa e da Olívia costureira. Mas aqui, nesta história, somos todos
nós que pagamos as decisões de Sérgio Monteiro, secretário de Estado, a
propósito das engenharias financeiras de Sérgio Monteiro, gestor. Diz o
secretário de Estado, em sua defesa, que o contrato existe e não desmente que
seja ruinoso, mas que se limitou a assinar e nunca o negociou. Assinei mas não
negociei é o novo fumei mas não inalei. Já percebemos que há quem no Governo
pareça ter aprendido com o BES: a culpa, ainda nos vai dizer, é do porteiro e
não de quem, com a sua assinatura, será sempre o responsável pela decisão.
O que nasce torto tarde ou nunca se endireita. Nada no processo
dos contratos Swap foi transparente. A começar pelo óbvio. Pelo menos
quatro gestores responsáveis por esses contratos ruinosos transitaram dessa
linda experiência para o governo PSD-CDS. Dois foram demitidos. A partir daí
tudo foi conduzido pelo Governo com um único propósito, resguardar
a actual ministra das Finanças, envolvida
até ao pescoço em contratos ruinosos na Refer. Políticos
sem ideologia, transitam de governo em governo Uma
discussão semântica entre contratos tóxicos ou exóticos, documentos desaparecidos,
contratos alterados à última hora, tudo foi feito para proteger a ministra,
verdadeira juíza em causa própria. Tudo foi feito para resguardar a
ministra e, percebe-se agora, Sérgio Monteiro. Há menos de um ano garantia
Sérgio Monteiro na comissão de inquérito aos Swap, que não existia
nenhum desses contratos especulativos nas PPP.
Mais disse ainda o secretário de Estado. "Ainda que
houvesse [um 'swap' especulativo], o risco era do parceiro privado. O
parceiro público não pagaria nem mais um cêntimo caso houvesse 'swap'
especulativo". Afinal o contrato existia, era o TGV, e o que Sérgio
Monteiro se esqueceu de dizer é que o risco era privado até Sérgio Monteiro
o ter passado para a esfera pública, e o cêntimo que ninguém iria pagar
transformou-se em 152 milhões de euros. Sérgio Monteiro, campeão das PPP´s
ruinosas para o Estado enquanto gestor, é o mesmo Sérgio Monteiro que
renegociou para o Estado essas mesmas PPP. Esta duplicidade cúmplice resume
três anos e meio de Governo. Tudo exige a quem tem salários médios de 800
euros, mas depois parte e reparte para garantir aos privados a melhor parte.
Diz que é esta milionária dança das cadeiras que PSD e CDS chamam “ética na
austeridade”.
Declaração na Assembleia da
República em 14/1/ 2015 PS diz que Sérgio Monteiro é "Bola de
Ouro" das PPP em Portugal, insistindo que o Governo deve apresentar
explicações sobre as poupanças nas renegociações destes contratos. O senhor
secretário de Estado esteve em todas as PPP. Do lado dos bancos, foi
administrador de um consórcio numa PPP e agora está do lado do Estado muitas
vezes a negociar com o seu antigo patrão. E, por isso, o senhor secretário de
Estado é que se devia concentrar nas poupanças que não fez", declarou o
deputado socialista Rui Paulo Figueiredo à agência Lusa. O parlamentar falava
depois de Sérgio Monteiro ter afirmado que o Governo continua "determinado
em aprofundar" as poupanças nas PPP e apelado ao PS para que use
"parte das energias que gasta nas críticas" no apoio aos cortes dos
encargos. "O PS, ao contrário do secretário de Estado, consegue fazer duas
coisas ao mesmo tempo: denunciar aquilo que o Governo não faz e apresentar
propostas, ideias, soluções. E o PS apresentou uma proposta para que o esforço
das concessionárias fosse alargado e certamente continuará a apresentar
propostas nesta matéria", sublinhou Rui Paulo Figueiredo. Para o
socialista, o executivo "concentra-se tanto na propaganda" que não
conseguiu "um cêntimo de poupança" nesta área.
Rui Paulo Figueiredo pede ao secretário de Estado dos
Transportes que concentre energias "no trabalho que tem de fazer em vez de
fazer politiquice e números de demagogia". O Ministério da Economia
divulgou na terça-feira um comunicado depois de o PS ter exigido explicações do
Governo sobre as poupanças atingidas até ao momento com a renegociação das PPP
e ter reclamado a presença do executivo no parlamento para falar sobre o
assunto. Citado no comunicado, o secretário de Estado das Infra-estruturas,
Transportes e Comunicações afirma que "o Governo continuará determinado
em aprofundar as poupanças já realizadas e insta o PS a depositar apenas uma
parte das energias que gasta nas críticas no apoio aos cortes permanentes dos
encargos com as PPP". Sérgio Monteiro reitera "o objectivo de
redução estrutural de cerca de 33,5% em pagamentos do Estado com PPP, o que
corresponde a cerca de 2.500 milhões de euros nas concessões ex-SCUT e de cerca
de 4.900 milhões de euros nas subconcessões, num total de 7.400 milhões de
euros durante a vida dos contratos".
Esta redução, lê-se no comunicado, "será feita
independentemente da vontade do PS que, tendo apresentado uma medida em sede de
Orçamento de Estado para 2014, defendia as concessionárias e os seus accionistas
privados e prejudicava o Estado e todos os contribuintes ao propor poupanças
muito inferiores àquelas preconizadas por este Governo". O Ministério
da Economia afirma ainda no comunicado que o executivo "repudia a
estratégia de desinformação que tem sistematicamente vindo a ser desenvolvida
pelo PS" sobre este assunto e considera "insólito" que seja do
partido responsável pela criação dos encargos com PPP rodoviárias "que
sistematicamente vêm os ataques à estratégia do Governo" para reduzi-los.
No sábado, o jornal i
noticiou que a renegociação das PPP rodoviárias não ficou fechada a tempo de
permitir a implementação da totalidade dos cortes de 300 milhões de euros nos
pagamentos do Estado anunciados para o ano passado. Rendas
das PPP incluem rendas para partidos. Afirma neste video,
Ventura Leite ex deputado PS .Existe um grupo de elementos
corruptos nos governos que se mantêm fixos, independentemente do partido que
governa, eles estão sempre lá. O secretário de Estado dos
Transportes diz que em 2008, enquanto funcionário da Caixa Geral de Depósitos,
sugeriu à Estradas de Portugal e ao Estado que não seria sustentável assumir
encargos superiores a 7,5 mil milhões de euros com subconcessões
rodoviárias. Sérgio Monteiro revelou esta sexta-feira, no Parlamento, que
essa sugestão foi feita no âmbito de um projecto de empréstimo à Estradas de
Portugal e que, embora a empresa tenha acabado por não contratar esse
financiamento, o Estado entendeu na altura que havia condições para que a
despesa com parcerias público-privada (PPP) rodoviária fosse ainda maior. O
Governo de então, liderado por José Sócrates, recusou a sugestão para não
gastar mais de 7,5 mil milhões de euros com subconcessões rodoviárias a 30 anos
e acabou por assumir encargos superiores a 11 mil milhões, sublinha Sérgio
Monteiro. Em 2008 o actual secretário de Estado era director na Caixa Geral
de Depósitos e nessa qualidade era membro da financeira CREDIP, uma instituição
pública, detida pela Caixa e pela Parpública, a quem a Estradas de Portugal
pediu uma de análise financeira com vista a um empréstimo. Essa análise
concluiu que não seria sustentável para o Estado, através da Estradas de
Portugal, assumir encargos superiores a 7,5 mil milhões de euros com
subconcessões rodoviárias. Sérgio Monteiro revela que o Estado respondeu: “não
se preocupem connosco, nós sabemos o que fazemos, porquê limitarmo-nos a 7,5
mil milhões de euros. Se nós quisermos contratar mais, contratamos”.
Para o Partido Socialista, que governava na altura, o actual
secretário de Estado, então funcionário da banca comercial, concordava, em
2008, com o modelo de financiamento das parcerias público-privadas rodoviárias,
acusa o deputado Manuel Seabra. “O senhor acreditava no modelo, porque um
gestor bancário responsável que não acredite no modelo não pode pôr 7,5 mil
milhões de euros à disposição do cliente”, argumenta o deputado socialista.
Numa longa audição na comissão parlamentar de inquérito às PPP, o secretário de
Estado dos Transportes revelou ainda que os encargos com essas parcerias serão
de 0,8% do PIB do país este ano, e mais de 1% por cada ano, até 2016, e
sobretudo em parcerias público-privadas, que são estradas e auto-estradas pelo
país fora. Sócrates rejeitou renegociar PPP. O Estado deve
"renegociar os contratos existentes e evitar, no futuro, um esquema de
pagamentos em que o seu esforço financeiro esteja distribuído de forma
desequilibrada". Esta é uma das recomendações do relatório sobre as parcerias
público-privadas entregue em Abril de 2011 ao Governo de José Sócrates pelo
Grupo de Trabalho coordenado pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme
de Oliveira Martins, em que participou o actual secretário de Estado dos
Transportes, Sérgio Monteiro. No relatório do "Grupo de Trabalho para a
reavaliação das Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões", agora
revelado e a que o CM teve acesso, os signatários, em que também consta o
professor do ISEG Avelino de Jesus, que se veio a demitir em choque com o
anterior Governo, escrevem que o documento foi "desenvolvido nos dois
primeiros meses de mandato" e é "por natureza, incompleto". O
Grupo de Trabalho foi constituído em Janeiro de 2011 e extinguiu-se em Março do
mesmo ano, queixando-se os relatores da falta de informação do Governo,
nomeadamente das Finanças. Apesar disso, o Grupo de Trabalho ainda chegou a
conclusões sobre o trajecto Poceirão-Caia da Rede de Alta Velocidade,
entretanto chumbado pelo Tribunal de Contas, atribuindo à obra encargos para os
parceiros públicos com a concessão em 1,4 mil milhões. Escreve-se ainda que
"a comportabilidade orçamental não foi avaliada,
não tendo sido apresentada nenhuma análise do enquadramento do projecto na
programação financeira do Sector Público". O Grupo de Trabalho é ainda
muito crítico sobre a falta de vistos prévios nas PPP, sobretudo no que diz
respeito às concessões rodoviárias, afirmando-se ser essencial que "a
fiscalização prévia/visto do Tribunal de Contas incida desde logo sobre as minutas
dos contratos".
CONTRATO DO TGV BLINDADO CONTRA CANCELAMENTO
Ainda sobre o TGV Poceirão-Caia, o Grupo de Trabalho assinala
que "as conclusões da análise económica e financeira do presente contrato
apontam para aquilo que no acordo estabelecido com a concessionária se designa
por ‘adiamento ou ‘cancelamento’ por iniciativa da entidade pública".
Porém, sublinha-se a dificuldade da aplicação, uma vez que "não prevê o
contrato nem a lei nenhum instituto jurídico aplicável à situação presente que
se designe de ‘cancelamento’". CM
Para conhecer mais factos sobre a vergonha das PPP
1. Lista de video sobre a
corrupção vergonhosa que se mantém nas PPP
2. A renegociação das PPP é
uma farsa, cortam as rendas, mas assumem mais despesas para o estado
3. Renegociação das PPP, um
sucesso... para os donos de Portugal.
4. Emmerich Krause,
Professor emérito estuda os contratos públicos, e ridiculariza os portugueses
5. Paulo Morais explica mais um caso de políticos multicolor,
Maria Luís Albuquerque.
ARTIGO
COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2015/04/as-rendas-das-ppp-favorecem-tambem-os.html#ixzz3rkusEDIX
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